Regularização de imóveis em Suzano para colocar no papel o imóvel que já é seu na vida real

Quem não registra não é dono: por que o papel importa

No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa para o comprador quando o título é registrado no Cartório de Registro de Imóveis (é o que diz o artigo 1.245 do Código Civil). Contrato particular, recibo e até escritura guardada na gaveta provam que houve negócio, mas não fazem de você o dono perante o cartório, o banco e a prefeitura.

O problema costuma aparecer na hora mais difícil: quando você quer vender e o comprador precisa de financiamento, quando um herdeiro precisa fazer o inventário, ou quando o antigo dono tem dívidas e o imóvel entra numa penhora. Resolver antes custa menos do que resolver com pressa.

Os caminhos mais comuns, em palavras simples

• Escritura e registro. Quando o vendedor está vivo, encontrável e disposto a assinar, o caminho é lavrar a escritura no tabelionato, pagar o ITBI e registrar.
• Adjudicação compulsória. Quando você pagou tudo, mas o vendedor não assina, sumiu ou faleceu. Desde 2022 ela pode ser feita direto no cartório, sem processo, quando os requisitos estão presentes.
• Usucapião. Quando você tem a posse há anos, mas não há uma cadeia de contratos que chegue até o dono da matrícula. Veja como funciona a usucapião.
• Averbação de construção. Para a casa que você construiu aparecer na matrícula. Normalmente pede o habite-se da prefeitura e a certidão da Receita Federal sobre a obra.
• Retificação de área. Para corrigir medidas e confrontações quando o terreno real não bate com o papel.
• Reurb. Regularização fundiária de bairros e loteamentos inteiros, conduzida com a prefeitura (Lei 13.465/2017).

Por que tudo começa pela análise dos documentos

Dois imóveis com o mesmo problema aparente podem ter soluções bem diferentes. Um contrato de gaveta com a cadeia completa de vendedores resolve de um jeito; um contrato em que falta um elo no meio resolve de outro. Por isso a Dra. Luciana começa pedindo a matrícula atualizada e todos os papéis que você tiver, e só depois indica o caminho.

Ao final da análise você recebe um parecer jurídico escrito com o serviço mais adequado, as etapas, os custos de cartório e impostos, os honorários e o tempo estimado. Você decide com tudo à vista, antes de começar.

Se a análise mostrar que o seu imóvel já está em ordem, o parecer diz isso também. E se aparecer algum risco que você não conhecia, como uma penhora antiga ou um herdeiro que não assinou, ele entra no parecer junto com a forma de resolver.